Termos de serviço

Estes Termos de Uso (doravante, os “Termos”) estabelecem as condições de uso da loja online (doravante, o “Serviço”) fornecida pela HEMJAM (doravante, a “Empresa”) por meio deste site. Os usuários registrados (doravante, os “Usuários”) deverão utilizar este Serviço de acordo com estes Termos.

Artigo 1 (Aplicação)

1. Estes Termos serão aplicáveis a todas as relações relacionadas ao uso deste Serviço entre o Usuário e a Empresa.
2. Além destes Termos, a Empresa poderá estabelecer diversas normas, regras e disposições relacionadas ao uso do Serviço (doravante, “Disposições Individuais”). Independentemente de sua denominação, essas Disposições Individuais constituirão parte integrante destes Termos.
3. Caso as disposições destes Termos entrem em conflito com as Disposições Individuais mencionadas acima, prevalecerão as Disposições Individuais, salvo disposição em contrário nas próprias Disposições Individuais.

Artigo 2 (Registro de Uso)

1. Neste Serviço, o registro de uso será concluído quando a pessoa que desejar se registrar solicitar o registro de uso pelo método estabelecido pela Empresa após concordar com estes Termos, e a Empresa notificar essa pessoa de sua aprovação.
2. A Empresa poderá não aprovar uma solicitação de registro de uso quando determinar que existe algum dos seguintes motivos, não sendo obrigada a divulgar a razão de tal decisão:
1. Quando informações falsas tiverem sido fornecidas durante a solicitação de registro de uso.
2. Quando a solicitação tiver sido feita por uma pessoa que anteriormente tenha violado estes Termos.
3. Quando, por qualquer outro motivo, a Empresa determinar que o registro de uso não é apropriado.

Artigo 3 (Gestão do ID de Usuário e da Senha)

1. O Usuário deverá gerenciar, sob sua própria responsabilidade, o ID de usuário e a senha deste Serviço.
2. O Usuário não poderá, em nenhuma circunstância, transferir ou emprestar seu ID de usuário e senha a terceiros, nem compartilhá-los com terceiros. Quando for utilizado para login um conjunto de ID de usuário e senha que corresponda às informações registradas, a Empresa considerará que o uso foi realizado pelo próprio Usuário registrado sob esse ID.
3. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por danos causados pelo uso do ID de usuário e da senha por terceiros, exceto nos casos em que houver dolo ou negligência grave por parte da Empresa.

Artigo 4 (Contrato de Compra e Venda)

1. Neste Serviço, o contrato de compra e venda será considerado celebrado quando o Usuário solicitar uma compra à Empresa e a Empresa notificar que aceitou tal solicitação. A propriedade do produto correspondente será transferida ao Usuário quando a Empresa entregar o produto à transportadora.
2. A Empresa poderá cancelar o contrato de compra e venda mencionado acima sem notificar previamente o Usuário quando o Usuário se encontrar em qualquer um dos seguintes casos:
1. Quando o Usuário tiver violado estes Termos.
2. Quando a entrega do produto não puder ser concluída devido ao destinatário ser desconhecido ou estar ausente por um longo período.
3. Quando, por qualquer outro motivo, a Empresa determinar que a relação de confiança entre a Empresa e o Usuário foi prejudicada.
3. Os métodos de pagamento, métodos de entrega, métodos de cancelamento de uma solicitação de compra, métodos de devolução e outros assuntos relacionados a este Serviço serão determinados por disposições estabelecidas separadamente pela Empresa.

Artigo 5 (Direitos de Propriedade Intelectual)

Os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre as fotografias dos produtos e demais conteúdos fornecidos por meio deste Serviço (doravante, “Conteúdo”) pertencem legitimamente à Empresa, aos fornecedores do Conteúdo ou a outros titulares legítimos desses direitos. O Usuário não poderá reproduzir, retransmitir, modificar, excluir ou realizar qualquer outro uso secundário desses conteúdos sem autorização.

Artigo 6 (Condutas Proibidas)

O Usuário não deverá realizar, ao utilizar este Serviço, nenhuma das seguintes ações:

1. Ações que violem leis ou a ordem pública e os bons costumes.
2. Ações relacionadas a atividades criminosas.
3. Ações que violem direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual contidos neste Serviço.
4. Ações destinadas a destruir ou interferir nas funções do servidor ou da rede da Empresa.
5. Ações destinadas a utilizar comercialmente as informações obtidas por meio deste Serviço.
6. Ações que possam interferir no funcionamento do Serviço da Empresa.
7. Acessar ilegalmente ou tentar obter acesso ilegal.
8. Coletar ou armazenar informações pessoais relacionadas a outros usuários.
9. Fazer-se passar por outros usuários.
10. Ações que, em relação aos serviços da Empresa, proporcionem direta ou indiretamente benefícios a forças antissociais.
11. Quaisquer outras ações que a Empresa considere inadequadas.

Artigo 7 (Suspensão etc. da Prestação deste Serviço)

1. A Empresa poderá suspender ou interromper total ou parcialmente a prestação deste Serviço sem notificar previamente o Usuário quando determinar que existe algum dos seguintes motivos:
1. Quando forem realizados trabalhos de manutenção ou atualização do sistema de computador relacionado a este Serviço.
2. Quando a prestação deste Serviço se tornar difícil devido a causas de força maior, como terremotos, raios, incêndios, quedas de energia, desastres naturais etc.
3. Quando computadores, linhas de comunicação ou outros elementos forem interrompidos devido a um acidente.
4. Quando, por qualquer outro motivo, a Empresa determinar que é difícil prestar este Serviço.
2. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por danos sofridos pelo Usuário ou por terceiros devido à suspensão ou interrupção da prestação deste Serviço, independentemente do motivo.

Artigo 8 (Restrição de Uso e Cancelamento do Registro)

1. A Empresa poderá, sem notificação prévia, restringir total ou parcialmente o uso deste Serviço pelo Usuário ou cancelar seu registro como Usuário quando determinar que o Usuário se encontra em qualquer um dos seguintes casos:
1. Quando tiver violado qualquer disposição destes Termos.
2. Quando for constatado que existem informações falsas nos dados registrados.
3. Quando o cartão de crédito registrado pelo Usuário como método de pagamento tiver sido suspenso.
4. Quando houver inadimplência de obrigações de pagamento, como taxas ou outros encargos.
5. Quando não houver resposta às comunicações da Empresa durante determinado período.
6. Quando o Usuário não tiver utilizado este Serviço durante determinado período desde seu último uso.
7. Quando, por qualquer outro motivo, a Empresa determinar que o uso do Serviço pelo Usuário não é apropriado.
2. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por danos causados ao Usuário em decorrência das ações realizadas pela Empresa de acordo com este artigo.

Artigo 9 (Retirada)

O Usuário poderá retirar-se deste Serviço mediante o procedimento de retirada estabelecido.

Artigo 10 (Exclusão de Garantias e Isenção de Responsabilidade)

1. A Empresa não garante que este Serviço esteja livre de defeitos de fato ou de direito (incluindo defeitos relacionados à segurança, confiabilidade, precisão, integridade, eficácia, adequação a uma finalidade específica, segurança, erros, violações de direitos etc.).
2. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por danos causados ao Usuário por este Serviço. No entanto, quando o contrato entre a Empresa e o Usuário relacionado a este Serviço (incluindo estes Termos) constituir um contrato de consumo nos termos da Lei de Contratos de Consumo, esta isenção de responsabilidade não será aplicável. Mesmo nesse caso, a Empresa não será responsável por danos causados ao Usuário devido ao descumprimento de obrigações ou atos ilícitos decorrentes de negligência da Empresa (exceto em casos de negligência grave). Isso inclui danos causados em circunstâncias especiais entre os danos sofridos pelo Usuário (incluindo casos em que a Empresa ou o Usuário tenham previsto ou pudessem ter previsto a ocorrência dos danos).
3. A Empresa não assumirá qualquer responsabilidade por transações, comunicações ou disputas que surjam entre o Usuário e outros usuários ou terceiros em relação a este Serviço.

Artigo 11 (Alterações no Conteúdo do Serviço etc.)

A Empresa poderá alterar o conteúdo deste Serviço ou suspender total ou parcialmente sua prestação sem notificar o Usuário, não assumindo qualquer responsabilidade por danos causados ao Usuário em decorrência disso.

Artigo 12 (Alterações nos Termos de Uso)

Quando a Empresa considerar necessário, poderá alterar estes Termos a qualquer momento sem notificar o Usuário. Após a alteração destes Termos, quando o Usuário começar a utilizar este Serviço, será considerado que o Usuário concordou com os Termos alterados.

Artigo 13 (Tratamento de Informações Pessoais)

A Empresa tratará adequadamente as informações pessoais obtidas por meio do uso deste Serviço de acordo com a “Política de Privacidade” da Empresa.

Artigo 14 (Notificações ou Comunicações)

As notificações ou comunicações entre o Usuário e a Empresa serão realizadas pelo método estabelecido pela Empresa. A Empresa considerará válidos os dados de contato atualmente registrados e, salvo se o Usuário comunicar uma alteração de acordo com o método estabelecido pela Empresa, enviará as notificações ou comunicações para esses dados de contato, considerando-se que tais notificações ou comunicações chegaram ao Usuário no momento de seu envio.

Artigo 15 (Proibição de Transferência de Direitos e Obrigações)

O Usuário não poderá, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa, transferir ou oferecer como garantia a terceiros sua posição contratual ou os direitos ou obrigações decorrentes do contrato de uso ou destes Termos.

Artigo 16 (Lei Aplicável e Jurisdição)

1. Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis do Japão. Em relação a este Serviço, fica excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
2. Caso surja uma disputa relacionada a este Serviço, os tribunais com jurisdição sobre a localização da sede principal da Empresa terão jurisdição exclusiva como tribunal de primeira instância.

Fim